| Projeto: |
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PL 221 10/05/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-221/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0221-2011 |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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ACRESCE A SUBSEÇÃO 9.2.5 À SEÇÃO 9.2 DO CAPÍTULO 9 DO ANEXO I À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTABELECE PREVISÃO DE COMPONENTES BÁSICOS PARA ISOLAMENTO E CONDICIONAMENTO ACÚSTICO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA NBR E ABNT, SALÕES DE FESTAS, DE JOGOS E LAZER, ACADEMIAS DE GINÁSTICA, TEMPLOS RELIGIOSAS, BUFFETS, ENTRE OUTROS) |
| Assunto: |
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ABNT / ACADEMIA DE ESPORTES / ALTERACAO / AREA DE LAZER / AREA DE USO COMUM / CASA NOTURNA / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONDOMINIO / EDIFICIO / IGREJA / IMOVEL / INSTITUICAO RELIGIOSA / LEI 11.228/1992 / NORMAS TECNICAS / POLUICAO SONORA / PRAZO / RUIDO / SALA DE JOGOS / SALAO DE FESTAS / SERVICO DE BUFE / TEMPLO / TRATAMENTO ACUSTICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0180-2012
ver documento Urbs0980-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/05/2011 | Encaminhado em 11/05/2011 | | PESQUISA | Recebido em 12/05/2011 | Encaminhado em 10/06/2011 | | CCJ | Recebido em 14/06/2011 | Encaminhado em 09/03/2012 | | URB | Recebido em 09/03/2012 | Encaminhado em 29/06/2012 | | FIN | Recebido em 03/07/2012 | Encaminhado em 05/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 06/02/2013 | |
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| Encerramento: |
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05/02/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |